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Controle de Qualidade de água - Cadastro e Monitoramento

O que é

Trata-se de processo concedido pela Vigilância Sanitária, referente à utilização de uma captação subterrânea com fins de abastecimento sanitário, ou seja, com algum contato humano. Para obter o Cadastro junto à Vigilância Sanitária, o interessado deve realizar a solicitação junto à Vigilância Sanitária de seu município, além de utilizar um sistema de desinfecção em seu poço, normalmente através de aplicação de cloro.

O mesmo também deve estar devidamente regularizado perante os demais órgãos, sendo eles DAEE e CETESB. Após a emissão do Cadastro, o interessado deve iniciar o Monitoramento junto à Vigilância Sanitária de seu poço, através de análises mensais, e lançamento destes laudos junto ao sistema da Vigilância, denominado Siságua.

Prazo para emissão
O prazo concedido pela Vigilância Sanitária para emissão do Cadastro, é no máximo de um mês. Caso não seja apresentada alguma documentação obrigatória, a Vigilância não emite notificações, apenas indefere o processo, sendo o interessado obrigado a requerer novamente e aguardar novo prazo para análise e emissão do mesmo.

Quem precisa
Todo empreendimento (pessoa jurídica) que possuir uma captação subterrânea e utilizá-la para fins que tenham contato humano, é necessário realizar junto à Vigilância Sanitária o Cadastro e Monitoramento do referido poço.

Penalidades
Caso o Cadastro e Monitoramento junto à Vigilância Sanitária não for realizado, além de correr o risco do mesmo ser indeferido ou cancelado pela Vigilância Sanitária, o interessado está sujeito a revogação de sua Outorga de Direito de Uso, desta forma, seu poço estará irregular, estando sujeito a advertência, paralisação do poço, além de aplicação de multa simples ou diária, no valor de 100 a 199 UFESPS, equivalentes a R$ 2.761,00 a R$ 5.494,39, caso o mesmo não providencie a regularização de seu poço dentro do prazo estipulado.

Renovação
O Cadastro junto à Vigilância Sanitária deve ser renovado anualmente, sempre no mês de janeiro. O monitoramento junto à Vigilância Sanitária é realizado mensalmente.