Desativação de poço artesiano

Desativação Temporária

O que é

Trata-se de documento emitido pelo órgão ambiental DAEE –Departamento de Águas e Energia Elétrica, para todo poço tubular que não estejaoperando por algum motivo, seja ele queda de vazão, desativação da empresa,problema construtivo, entre outros.Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao

Sistema de Outorga Eletrônica - SOE do DAEE, informando os dados do usuário, motivo da desativação, localização do poço e demais dados pertinentes. Além disso, o interessado deverá providenciar a retirada do equipamento de bombeamento, realizar uma desinfecção e providenciar o lacre de seu poço tubular, com chapa de aço soldada. A Desativação Temporária deve ser comunicada ao DAEE no prazo de 30 dias após a conclusão do serviço.

Prazo para emissão
De acordo com a legislação vigente, o prazo concedido pelo órgão DAEE para manifestação ou emissão da Desativação Temporária, é de quatro meses. Caso neste período o DAEE se manifeste através de notificação, solicitando complementação do processo, a emissão da Desativação Temporária poderá levar um prazo maior do estipulado.

Quem precisa
Todo aquele que possuir um poço tubular já outorgado e que não deseja utilizá-lo por um período, ou ainda aquele que possuir um poço tubular que não está sendo utilizado, mas que pretenda utilizá-lo um dia, e tiver o interesse em se manter corretamente, de acordo com as legislações pertinentes, seja ele pessoa física ou jurídica, deverá solicitar sua Desativação Temporária.

Penalidades
Se um empreendimento for fiscalizado e constatarem que ele encontra-se com seu poço tubular inoperante sem a devida Desativação Temporária, está sujeito à advertência, além de aplicação de multa simples ou diária, no valor de 100 a 199 UFESPS, equivalentes a R$ 2.761,00 a R$ 5.494,39, caso o mesmo não providencie a regularização de seu poço dentro do prazo estipulado.

Renovação
O prazo concedido pelo DAEE para uma Desativação Temporária equivale a 02 anos. Após este prazo, o interessado poderá solicitar sua renovação, que terá o mesmo período da Desativação Temporária inicial. Caso deseja retomar o uso de seu poço tubular, o interessado deverá solicitar sua Outorga de Direito de Uso ou Dispensa de Outorga, se for o caso. Caso não tenha mais o interesse em utilizar o poço, deverá solicitar seu Tamponamento.